Decreto nº 5863, de 06/02/2019

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Pardo.

Lei nº 5.248, de 26/12/2018

Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 5.236, de 14 de Dezembro de 2018

Lei nº 5.236, de 14/12/2018

Dispõe sobre a alteração do artigo 14, da Lei nº 5.225, de 14 de novembro de 2018

Lei nº 5.225, de 14/11/2018

Dispõe sobre alteração das alíneas "b" e "n", do artigo 30; alínea "e", do artigo 31; da alínea "d" do artigo 32; altera o caput e o §1º do art. 100; altera as descrições de cargos de...

Decreto nº 5.719, de 03/07/2018

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta de Recursos do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de São José do Rio Pardo e dá outras providências.

Lei nº 4964, de 01/11/2017

Dispõe sobre alteração do Artigo 8º da Lei n. 4955, de 27 de Outubro de 2017

Lei nº 4.964, de 01/11/2017

Dispõe sobre alteração do Artigo 8º da Lei n. 4.955, de 27 de Outubro de 2017

Lei nº 4955, de 27/10/2017

Dispõe sobre alteração do inciso I, do artigo 2º, incisco III, do artigo 12º, caput do art. 59 e cria os §§§ 6, 7, 8 do Art. 59, revoga os artigos 50, 51, 52, 53, 54 e 55 "auxílio doença"...

Lei nº 4944, de 06/10/2017

Dispõe sobre a alteração do inciso V, criação do inciso VI, alteração do § 3º, criação do § 4º, todos do artigo 99, da Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2016

Decreto nº 5480, de 02/10/2017

Dispõe sobre a alteração do artigo 6º do decreto nº 5.462 de 22 de setembro de 2017

Decreto nº 5462, de 22/09/2017

Dispõe sobre a alteração da forma de equacionamento do déficit atuarial do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo

Lei nº 4897, de 18/08/2017

Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei nº 4.892, de 08 de Agosto de 2017

Lei nº 4898, de 18/08/2017

Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei nº 4.893, de 08 de Agosto de 2017

Lei nº 4899, de 18/08/2017

Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei nº 4.894, de 08 de Agosto de 2017

Lei nº 4892, de 08/08/2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São José do Rio Pardo com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS

Lei nº 4893, de 08/08/2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Departamento de Esportes e Cultura de São José do Rio Pardo com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS

Lei nº 4894, de 08/08/2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos da FEUC - Faculdade Euclides da Cunha de São José do Rio Pardo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Lei nº 4728, de 23/09/2016

Dispõe sobre alteração do § único, cria os §§§ 1º, 2º e 3º do artigo 60, altera os §§ 2º e 3º, cria os §§ 4º e 5º, do artigo 67, altera o § 4º, cria os §§ 5º e 6º do artigo...

Lei nº 4691, de 23/06/2016

Dispõe sobre a alteração do §2 do artigo 19 e o caput do artigo 21 da Lei n. 4.648 - de 15 de março de 2016.

Lei nº 4648, de 14/04/2016

Reestrutura o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Pardo e dá outras providências.

Decreto nº 4870, de 14/05/2015

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta de Recursos do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Pardo.

Decreto nº 4854, de 09/04/2015

Altera o decreto 4.456-2013 que dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do IMP.

Decreto nº 4821, de 12/02/2015

Altera o Decreto 4.801-2015 - que dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Previdência.

Decreto nº 4801, de 23/01/2015

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Previdência IMP.

Decreto nº 4752, de 13/11/2014

Dispõe sobre a alteração de aliquotas de contribuição previdenciária em favor do Instituto Municipal de Previdência - nos termos do art. 3. da Lei 3.619 - de 22 de Setembro de 2010.

Decreto nº 4752, de 13/11/2014

Dispõe sobre a alteração de aliquotas de contribuição previdenciária em favor do Instituto Municipal de Previdência, nos termos do art. 3º da Lei 3.619, de 22 de Setembro de 2010

Lei nº 4029, de 07/03/2013

Dispõe sobre a alteração do Anexo I - da Lei N. 1.878 - de 19 de Outubro de 1994 - relativo à s alterações das referências dos cargos de provimento em comissão de "Diretor Financeiro" - ...

Lei nº 4009, de 14/12/2012

Dispõe sobre alteração da Lei n. 1.878 - de 19 de Outubro de 1994 e Lei n. 3.976 - de 25 de outubro de 2012 e dá outras providências...

Lei nº 3976, de 25/10/2012

Dispõe sobre alteração da Lei n. 1.878 - de 19 de Outubro de 1994 e dá outras providências...

Lei nº 3839, de 28/12/2011

Dispõe sobre alteração do Anexo I - da Lei n. 1878 - de 19 de Outubro de 1994 - relativo à  alteração da descrição e referência do cargo de provimento em comissão de "Encarregado de...

Decreto nº 3933, de 28/01/2011

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Pardo..

Lei nº 3673, de 30/12/2010

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei n. 1.878 - de 19 de outubro de 1994 - relativo à s alterações das referências dos cargos de provimento em comissão de "Diretor Financeiro e de...

Lei nº 3619, de 21/09/2010

Dispõe sobre a criação de contribuição previdenciária adicional - a favor do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo - considerando o déficit atuarial e dá outras...

Lei nº 3618, de 21/09/2010

Altera a Lei N.. 1878 - de 19 de outubro de 1994 - que "dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Municipal - cria o Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo e dá outras...

Lei nº 3514, de 11/03/2010

Dispõe sobre a criação do §. 11 no artigo 42. - da Lei n.. 1.878 - de 19 de outubro de 1994 - acrescentando-lhe dispositivo de opção irretratável e dá outras providências..

Lei nº 3317, de 25/03/2009

Dispõe sobre a criação de contribuição previdenciária adicional a favor do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo e dá outras providências...

Lei nº 2903, de 07/12/2006

Altera a Lei n. 1.87/ - de 19 de outubro dc 1994 - que "dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Municipal cria o Instituto de Previdência cdos Servidores Públicos Municipais de São José...

Lei nº 2840, de 24/04/2006

Dispõe sobre a modificação e a revogação de dispositivos da Lei n.1878 - de 19 de outubro de 1994 - e da outras providências....

Lei nº 2784, de 07/07/2005

Altera a Lei n. 1.878 - de 19 de outubro de 1994 - que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Municipal - cria o instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São José...

Lei nº 2750, de 22/11/2004

Altera a Lei n. 1.878 - de 19 de outubro de 1994 - com suas modificações posteriores e dá outras providências......

Lei nº 2592, de 18/11/2002

Dispõe sobre a criação de cargo de Chefe de Contabilidade no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Muni ciaisde São José do Rio Pardo.....

Lei nº 2430, de 22/04/2001

Altera a Lei n.. 1.878 - de 19 de outubro de 1994 - modificações posteriores e dá outras providências...

Lei nº 2425, de 01/03/2001

Altera a Lei n.. 1.878 - de 19 de outubro de 1994 - modificações posteriores e dá outras providências...

Lei nº 2336, de 26/10/1999

Altera a Lei n.. 1.878 - de 19 de outubro de 1994 - modificações posteriores e dá outras providências...

Lei nº 2327, de 22/09/1999

Modifica a redação do artigo 2. - da Lei 2.305 - de 31 de maio de 1999...

Lei nº 2305, de 30/05/1999

Modifica a redação do artigo 65 e revoga seu parágrafo único - da Lei n. 1.878 - de 19 de outubro de 1994 e dá outras providências...

Lei nº 2298, de 13/04/1999

Altera a Lei n.. 1.878 - de 19 de outubro de 1994 - modificações posteriores e dá outras providências...

Lei nº 2174, de 22/10/1997

Altera a redação do parágrafo 2. - do art. 44 - acrescentando-lhe o parágrafo 30 e altera a redação do artigo 45 - acrescentando lhe o parágrafo único - todos da Lei n. 1.878 - de 19 de...

Lei nº 2123, de 19/12/1996

Altera a lei 1.878 - de 19 de outubro de 1994 - modificações posteriores e dá outras providências...

Lei nº 2.07, de 01/10/1996

Altera dispositivos da lei n. 1.878 - de 19 de outubro de 1994 - alterada pela Lei n. 2.020 - de 22 de fevereiro de 1996....

Lei nº 2051, de 30/05/1996

Acrescenta urn inciso no artigo 11 da Lei no 1 - 878 - de 19 de outubro de 1994...

Lei nº 2020, de 21/02/1996

Altera a Lei NO 1.878 - de 19 de outubro de 1994 e dá outras providências...

Lei nº 1959, de 29/06/1995

Altera o artigo 66 - da Lei N2 1.878 - de 19 de outubro de 1994 e dá outras providências...

Lei nº 1878, de 19/10/1994

sem texto

Lei nº 1.878, de 19/10/1994

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Municipal - cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Pardo/SP e da outras providências correlatas.

Emenda nº 152, de 03/12/2016

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade - com proventos proporcionais - nos termos do inciso II do § 1. do art. 40 da Constituição Federal.

Emenda nº 88, de 06/05/2015

Altera o Art. 40 da Constituição Federal - relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral - e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições...

Portaria nº 563, de 26/12/2014

Altera as Portarias MPS/GM n. 204 - de 10 de julho de 2008 - n. 403 - de 10 de dezembro de 2008 - e n. 402 - de 10 de dezembro de 2008.

Portaria nº 4392, de 19/12/2014

Altera a Resolução n. 3.922 - de 25 de novembro de 2010 - que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União - Estados - ...

Portaria nº 530, de 24/11/2014

Disciplina o Processo Administrativo Previdenciário - PAP para análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estado - do Distrito Federal ou de...

Portaria nº 21, de 14/01/2014

Altera a Portaria MPS/GM n. 402 - de 10 de dezembro de 2008

Portaria nº 509, de 12/12/2013

Dispõe sobre a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da...

Portaria nº 440, de 08/10/2013

Altera a Portaria MPS/GM n. 519 - de 24 de agosto de 2011 - que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União - ...

Portaria nº 312, de 01/07/2013

Altera a Portaria MPS/GM n. 204 - de 10 de julho de 2008.

Portaria nº 307, de 19/06/2013

Altera a Portaria MPS/GM n. 204 - de 10 de julho de 2008 (Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências.) e a Portaria MPS/GM n. 402 - de...

Portaria nº 21, de 18/01/2013

Altera a Portaria MPS/GM n 204 - de 10/07/2008, a Portaria MPS/GM n 402 - de 10/12/2008, e a Portaria MPS/GM n 403 - de 10/12/2008

Orientação Normativa nº 1, de 29/05/2012

Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos regimes próprios de previdência social para...

Emenda nº 70, de 28/03/2012

...Acrescenta art. 6-A à  Emenda Constitucional n 41 - de 2003 - para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos...

Medida Provisória nº 556, de 23/12/2011

Altera a Lei no 10.887 - de 18 de junho de 2004 - relativa à  contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à ...

Portaria nº 828, de 14/12/2011

Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências

Portaria nº 519, de 23/08/2011

Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União - Estados - Distrito Federal e Municípios - altera redação da...

Medida Provisória nº 3922, de 25/11/2010

Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União - Estados - Distrito Federal e Municípios.

Portaria nº 440, de 21/09/2010

Altera a Portaria n. 204 - de 10 de julho de 2008 - que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências.

Portaria nº 345, de 28/12/2009

Dispõe sobre aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União - Estados - Distrito Federal e Municípios e dá outras providências

Medida Provisória nº 3790, de 23/09/2009

Revogada pela RESOLUçãO BACEN N. 3.922 - DE 25/11/2010

Portaria nº 400, de 15/09/2009

Autoriza parcelamento de débitos em caráter excepcional

Decreto nº 6900, de 14/07/2009

Acresce o art. 14-A ao Decreto no 3.112 - de 6 de julho 1999 - que regulamenta a Lei no 9.796 - de 5 de maio de 1999 - e dá outras providências

Orientação Normativa nº 2, de 30/03/2009

Alterado pela ORIENTAçãO NORMATIVA MPS/SPS N. 3 - DE 04/05/2009 - DOU DE 05/05/2009...

Portaria nº 83, de 17/03/2009

Altera as Portarias MPS n. 204 - de 10 de julho de 2008 e n. 402 - de 10 de dezembro de 2008 - que tratam - respectivamente - da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e...

Portaria nº 204, de 09/07/2008

Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências

Portaria nº 154, de 14/05/2008

Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social...

Portaria nº 155, de 14/05/2008

Dispõe sobre a regulamentação da Resolução do Conselho Monetário Nacional n. 3.506 - de 26 de outubro de 2007 no que se refere à  política de investimentos e à  certificação dos...

Medida Provisória nº 3506, de 26/10/2007

Revogado pela RESOLUçãO BACEN N. 3.790 - DE 24/09/2009

Medida Provisória nº 374, de 30/05/2007

Convertida na Lei 11.531 de 2007. Altera o art. 12 da Lei no 10.666 - de 8 de maio de 2003 - que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o...

Orientação Normativa nº 3, de 17/05/2007

Estabelece orientação sobre a contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria ao servidor que exerceu - no serviço público - atividades insalubres - penosas e perigosas - ...

Portaria nº 98, de 05/03/2007

CONSIDERANDO o disposto na Lei 9.796 de 05 de maio de 1999 - regulamentada pelo Decreto 3.112 de 06 de junho de 1999 e suas alterações - sobre compensação financeira entre o Regime Geral de...

Orientação Normativa nº 1, de 23/01/2007

Revogado pela ORIENTAçãO NORMATIVA MPS/SPS N. 02 - DE 31 DE MARçO DE 2009 - DOU DE 02/04/2009...

Medida Provisória nº 316, de 10/08/2006

Revogada pela Lei n. 11.430 - de 26 de dezembro de 2006.

Lei nº 11301, de 10/05/2006

Altera o art. 67 da Lei no 9.394 - de 20 de dezembro de 1996 - incluindo - para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal - definição de...

Medida Provisória nº 291, de 12/04/2006

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 33 - de 2006 MPS 00021 EM< - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social - a partir de 1o de abril de 2006.

Medida Provisória nº 3244, de 28/10/2005

Revogado pela RESOLUçãO BACEN N. 3.506 - DE 26/10/2007

Portaria nº 1468, de 29/08/2005

Revogado pela PORTARIA MPS N. 402 - DE 10/12/2008 - DOU DE 12/12/2008

Portaria nº 1348, de 18/07/2005

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDêNCIA SOCIAL - no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei n....

Emenda nº 47, de 18/07/2005

Altera os arts. 37 - 40 - 195 e 201 da Constituição Federal - para dispor sobre a previdência social

Portaria nº 172, de 11/02/2005

Revogado pela Portaria MPS n. 204 - de 10/07/2008 - DOU DE 11/07/2008 - Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP

Orientação Normativa nº 3, de 12/08/2004

Revogado pela ORIENTAçãO NORMATIVA MPS/SPS N. 1 - DE 23/01/2007 - DOU DE 25/01/2007...

Lei nº 10887, de 17/06/2004

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41 - de 19 de dezembro de 2003 - altera dispositivos das Leis nos 9.717 - de 27 de novembro de 1998 - 8.213 - de 24 de...

Orientação Normativa nº 1, de 01/01/2004

Considerando a edição da Emenda Constitucional n. 41 - de 31 de dezembro de 2003 e a necessidade de uniformização dos procedimentos envolvendo aspectos referentes a regime próprio de...

Emenda nº 41, de 18/04/2003

Modifica os arts. 37 - 40 - 42 - 48 - 96 - 149 e 201 da Constituição Federal

Portaria nº 298, de 31/03/2003

Revogado pela PORTARIA MPS/GM N 64 - DE 24/02/2006 - DOU DE 01/03/2006

Medida Provisória nº 2187, de 23/08/2001

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social - e altera dispositivos das Leis nos 6.015 - de 31 de dezembro de 1973 - 8.212 e 8.213 - de 24 de julho de 1991 - 8.742...

Lei nº 10028, de 20/10/2000

Altera o Decreto-Lei n. 2.848 - de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - a Lei n. 1.079 - de 10 de abril de 1950 - e o Decreto-Lei n. 201 - de 27 de fevereiro de 1967.

Lei nº 101, de 04/05/2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Portaria nº 6209, de 17/12/1999

Art. 1. A compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os regimes próprios de previdência social - na hipótese de contagem recíproca de tempo de...

Decreto nº 3217, de 22/10/1999

Altera dispositivos do Decreto no 3.112 - de 6 de julho de 1999

Decreto nº 3112, de 05/07/1999

Dispõe sobre a regulamentação da Lei n. 9.796 - de 5 de maio de 1999 - que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência...

Portaria nº 4992, de 04/05/1999

Revogado pela PORTARIA MPS N. 402 - DE 10/12/2008 - DOU DE 12/12/2008

Lei nº 9796, de 04/05/1999

Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União - dos Estados - do Distrito Federal e dos Municípios - ...

Emenda nº 19, de 16/12/1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública

Emenda nº 20, de 16/12/1998

Modifica o sistema de previdência social - estabelece normas de transição e dá outras providências

Lei nº 9717, de 28/11/1998

Dispõe sobre regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União - dos Estados - do Distrito Federal e dos...